Política de Privacidade

1. INFORMAÇÃO IMPORTANTE

1.1 Este documento foi elaborado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). O documento pode ser atualizado como resultado de qualquer atualização regulatória e, portanto, o usuário deve consultar esta seção regularmente.

2. AVISO DE PRIVACIDADE

2.1 Os dados pessoais são processados para clientes e fornecedores da CEBAP que utilizam nosso site, aplicativos ou qualquer um de nossos serviços. Abaixo estão os postos-chave sobre como os dados pessoais são usados.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

3.1 São dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa viva, como: nome, RG, CPF, sexo, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, IP, e-mail, localização GPS, fotografia, prontuário, banco cartão, histórico de pagamentos, hábitos de consumo e muito mais

4. COMO E PARA QUE UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS?

• Avisos: Informações pessoais podem ser coletadas através de nossos canais para informá-lo sobre agendamento de exames, consultas e/ou outros serviços.
• Atendimento e suporte: os dados pessoais são utilizados para identificação durante o contato telefônico, processamento de solicitações em nossos sistemas, prestação de informações e suporte necessários à utilização de nossas plataformas, bem como esclarecimento de dúvidas sobre nossos produtos e serviços contratuais.
• Desenvolvimento de produtos: quando permitido, podemos usar informações pessoais para desenvolver novos produtos, serviços, eventos e oportunidades promovidos por nossos parceiros ou terceiros.
• Acesso a plataformas e serviços: Para utilização das nossas plataformas e aplicações são necessários dados pessoais para identificação e autenticação e para apresentação das funcionalidades e serviços contratados.
• Informativo de novos produtos e serviços: quando permitido, são coletadas informações para envio de comunicados sobre produtos, serviços, eventos e orientações de saúde.
• Cumprimento de obrigações regulatórias, fiscais e de ordem judicial: Com base em decisão judicial ou regulatória, é necessário o compartilhamento de informações com órgãos reguladores como: Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Conselho Federal de Medicina (CRM) e outras autoridades, se exigido por lei. Sempre que possível, os dados serão fornecidos de forma anônima.

4.1 Podem ser recolhidos os seguintes tipos de dados pessoais durante o período contratual dos nossos serviços:

• Dados Cadastrais
• Dados de Saúde
• Dados de Profissionais de Saúde
• Dados de Localização
• Dados do Dispositivo
• Cookies
• Dados da Teleconsulta ou Teleorientação

4.2 Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

• Parceiros: Para a prestação dos serviços da CEBAP, os dados pessoais poderão ser compartilhados com outras empresas, como operadoras de saúde, provedores de hospedagem, plataformas de prescrição digital, plataforma de telemedicina e meios de pagamento.
• Agências: Se autorizado, alguns dados poderão ser compartilhados (se possível de forma anônima) com agências parceiras que poderão gerar anúncios e conteúdos de forma personalizada de acordo com seu interesse.
• Empresas processadoras: Caso os sistemas sejam únicos e/ou integrados para emissão de notícias, teleconsultas, apoio financeiro e eventos, entre outras atividades relacionadas à prestação de serviços e operação das plataformas, os dados poderão ser compartilhados com todas as medidas de segurança cabíveis com parceiros de negócios.
• Procedimentos judiciais ou administrativos: O compartilhamento de dados pode ser necessário para cumprir obrigações legais, regulamentares, ordem judicial ou para proteger os direitos da CEBAP.

4.3 Por quanto tempo retemos seus dados pessoais?

Os dados serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares e fiscais, tendo em conta eventuais necessidades em processos judiciais ou administrativos.

4.4 Como protegemos os dados pessoais?

Implementamos medidas de segurança para proteção de dados pessoais utilizando tecnologias conceituadas de mercado para garantir um ambiente completo, confidencial e acessível.

4.5 Transferência Internacional

Os dados coletados pela CEBAP não são transferidos para outros países.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 A CEBAP declara que toma todas as medidas necessárias para proteger e resguardar a privacidade de: clientes e fornecedores nos termos da legislação aplicável. Este documento visa descrever detalhadamente as formas como os dados pessoais são recolhidos, armazenados, utilizados, partilhados e divulgados, bem como indicar claramente as medidas tomadas para garantir a proteção dos dados recolhidos.
Esta política de privacidade se aplica a todas as atividades de processamento de dados pessoais realizadas pela CEBAP.

6. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

6.1 A quantidade e o tipo de informações coletadas pela CEBAP variam de acordo com a utilização dos serviços e plataformas disponíveis. Os dados são coletados de acordo com o serviço oferecido, e para melhor acessibilidade dessas informações, listamos abaixo o método e as finalidades para as quais coletamos os dados pessoais:

• Agendamento Clínico, Exames e Procedimentos Correlatos: Os dados são coletados e fornecidos para o planejamento e envio das comunicações necessárias sobre o andamento da solicitação enviada. Basicamente, essas coletas ocorrerão para que possamos fornecer adequadamente os serviços oferecidos.
• Manter você informado(a): Os dados podem ser coletados pelos canais de atendimento para manter os usuários informados sobre o andamento ou agendamento de exames ou consultas. Os canais de atendimento podem ser diferentes, como telefone, e-mail, SMS, WhatsApp e site. Para a realização dessas consultas, poderão ser coletadas as seguintes informações: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, informações sobre seu plano, endereço completo, informações referentes ao pedido médico de seu exame ou qualquer outra informação. por você durante sua interação com o operador.
• Responder Dúvidas, Solicitações e Suporte: : Ao entrar em contato com a CEBAP, trataremos dados pessoais para fins de processamento de solicitações, fornecendo as informações e suporte necessários para o uso de nossas plataformas, bem como para esclarecer dúvidas sobre nossos produtos e serviços. Para o efeito, poderão ser recolhidas as seguintes informações: nome completo, motivo do contacto, e-mail e números de contacto, informação sobre o seu plano (caso exista), informação associada ao pedido médico do seu exame, e outras informações fornecidas durante as interações. com a Operadora. Além disso, mensagens e ligações poderão ser gravadas e armazenadas, inclusive para cumprimento de obrigações legais.
• Permitir acesso e uso das nossas plataformas e serviços: Existem algumas plataformas e aplicativos que permitem o uso de alguns serviços e produtos digitais, como a telemedicina. Os dados pessoais são usados para permitir o acesso a esses serviços e todas as suas funções. Para o bom funcionamento dessas plataformas e serviços, são coletadas informações do histórico médico, que orientam os médicos sobre o estado de saúde, o que garante melhor interpretação por parte dos profissionais e tomada de decisão mais assertiva sobre o quadro clínico. Cada plataforma pode ter seus próprios avisos de privacidade específicos, onde você pode obter mais informações sobre quais dados são coletados e por que são usados.
• Desenvolver novos produtos e serviços: Se permitido, os dados pessoais poderão ser utilizados para colaborar no desenvolvimento de novos produtos, serviços, eventos e oportunidades apoiados pela CEBAP, inclusive por meio de técnicas analíticas (uso aplicado de dados, análise e raciocínio para tomada de decisão eficaz). Quando usados, os devidos cuidados são tomados para garantir que os dados sejam usados de forma anônima, onde os dados não identificam indivíduos.
• Enviar informações sobre novos produtos e serviços: As informações são coletadas com a finalidade de enviar mensagens sobre novos serviços, eventos e oportunidades promovidos pela CEBAP, promover eventos de saúde, dicas e orientações sobre saúde.
• Cumprir obrigação legal ou ordem judicial: Pode ser necessário compartilhar informações pessoais para atender à solicitação de autoridade reguladora, ordem judicial ou judicial ou disposição legal da Anvisa, ANS, Conselho Federal de Medicina e outras entidades se exigido por lei.
• Analisar a utilização de nossas plataformas: À medida que você navega, as plataformas CEBAP coletam informações que podem incluir informações pessoais como IP, data e hora, localização geográfica, cookies, informações do dispositivo, referências, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. O consentimento para a coleta e processamento de informações sempre será necessário para que esse processo ocorra. Esta informação é recolhida através de cookies.
• Dados de crianças: Alguns de nossos serviços podem ser prestados a crianças, ou seja, menores de 12 anos. Nestes casos, sempre que possível, será necessária a autorização de seus representantes legais de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

7. COLETA DE DADOS

7.1 Os seguintes tipos de dados pessoais poderão ser coletados e processados:

• Dados Cadastrais: Como nome completo, RG, CPF, data de nascimento, nome do responsável (se menor de idade), endereço, número de contato, gênero e endereço completo.
• Dados de Saúde: Peso, altura, medicamentos de uso contínuo, informações sobre seu plano (se houver), informações associadas ao pedido médico do exame e demais dados pessoais, bem como, aqueles exigidos por uma legislação aplicável.
• Profissionais de Saúde: Podem envolver nome completo, e-mail, foto, data de nascimento, CPF, RG, gênero, telefones de contato, currículo, dados de pagamento, endereço, certidão de ética e outras informações necessárias à prestação dos nossos serviços.
• Dados de Localização: Podemos coletar dados de localização geográfica;
• Cookies: Que podem envolver endereço IP, horários de acesso às Plataformas, fonte de referência, tipo de navegador, clickstream, duração da visita e páginas visitadas.
• Dados da Teleconsulta ou Teleorientação: Dados de saúde dos pacientes (com sintomas, plano, comorbidades, entre outros), dados da consulta, tempo de atendimento, anotações sobre a consulta, prescrição médica digital e avaliações sobre a plataforma.

8. DADOS TRANSMITIDOS SEM SOLICITAÇÃO DA CEBAP

8.1 A CEBAP solicita ao cliente que não envie quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos caracterizados como conteúdos não solicitados. Estes conteúdos não solicitados serão descartados integralmente, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil, as idéias, criações abstratas, projetos e planos. Desta forma, o eventual uso de quaisquer conteúdos não solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação. A CEBAP desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de conteúdos não solicitados.

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

9.1 A depender da utilização de nossos serviços e funcionalidades, podemos compartilhar dados com:

• Parceiros: Para fornecimento dos serviços oferecidos, podem ser compartilhados dados pessoais com outras empresas, tais como operadoras, seguradoras, provedores de hospedagem, plataformas de prescrição digital, plataforma de Telemedicina e meios de pagamento. Os parceiros somente são autorizados por nós a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que de suas contratações e de acordo com a Lei de proteção de dados pessoais.
• Anunciantes ou agências: Respeitadas as restrições legais e concordância do titular, podem ser compartilhado os dados (sempre que possível de forma anonimizada) com anunciantes ou agências parceiras que poderão ofertar anúncios e conteúdo de forma personalizada, de acordo com interesses. Para tanto, dados podem ser compartilhados alguns dados cadastrais ou estatísticos.
• Procedimentos judiciais ou administrativos: O compartilhamento de dados pode ser necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ordem judicial ou resguardar direitos da CEBAP.

10. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

10.1 A retenção dos dados pessoais é realizada somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, observando também eventual necessidade de manutenção dos dados para atendimento a obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos ou mesmo para o resguardar os direitos da CEBAP. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.

11. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

11.1 São implementadas medidas de segurança consideradas adequadas para proteger os dados pessoais. Adotamos as seguintes práticas de segurança:

• Acesso à base de dados restrito às empresas e aos profissionais autorizados.
• Criptografia na transação de dados entre os sistemas, bem como no armazenamento de determinados bancos de dados.
• Monitoramento aos acessos e às ações em relação aos dados dos pessoais.
• Definição e distinção de funções e competências relativas às categorias de pessoas responsáveis ou envolvidas nos sistemas.
• Auditoria regular interna para garantir que as medidas de proteção de dados estão sendo cumpridas.
• Adoção de procedimentos preventivos contra incidente de segurança da informação, bem como técnicas de remediação e gerenciamento de crises.